Diário Oficial do Estado: Edição desta terça-feira publica sete novas leis editadas no RN

Imagem: Ilustração

Sete novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e promulgadas pelo Governo do Estado tiveram publicação nesta terça-feira (22).
Todas elas tiveram veiculação através do exemplar desta data do Diário Oficial do Estado do RN: a Lei nº 12.889 reconhece como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do RN o Casarão Antônio Ferreira Néo, em Mossoró; a Lei nº 12.890 cria o programa RN Estado Seguro para as Mulheres; a Lei nº 12.891 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o Coco de Roda; a Lei nº 12.892 institui a campanha Agosto Lilás e a inclui no calendário oficial do estado; a Lei nº 12.893 institui o Programa Estadual de Combate à Violência e à Discriminação por LGBTI-fobia, ou apenas RN Sem LGBTIfobia; a Lei nº 12.894 reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o Mel de Jandaíra; e, a Lei nº 12.895 institui no calendário oficial a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes e Lactantes do RN.