Alteração: Ato materializa conformidade com o que diz Estatuto dos Servidores Municipais de Itajá

Imagem: Ilustração

Altera o artigo primeiro do Decreto nº 005/2026, que dispõe sobre o estágio probatório e acumulação de cargos dos integrantes do quadro dos servidores municipais da Prefeitura de Itajá, o Decreto nº 033/2026, publicado em todo o teor na edição dessa sexta-feira (25) do Jornal Oficial itajaense.
A medida do Executivo, chancelada pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho, considerou, dentre outras razões, o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 053, do dia 14 de novembro de 2001, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais de Itajá.