Itajá: Promulgada lei municipal que instituiu o programa Polícia Militar Mirim

Imagem: Ilustração 

Dispõe sobre a criação do programa institucional Polícia Militar Mirim, no município de Itajá, a Lei nº 512/2026, do dia 20 deste mês, deferida pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, publicada no Jornal Oficial de Itajá da referida data.
São beneficiários do programa os adolescentes, de ambos os sexos, matriculados em estabelecimentos de ensino regular, residentes e domiciliados no município.
A ação será desenvolvida pelo Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação.