Publicação: Quatro leis deferidas e sancionadas estão no Diário Oficial do Estado do RN

Imagem: Ilustração

Quatro leis estaduais recém-aprovadas e promulgadas chegam ao conhecimento público através da edição deste sábado (08) do Diário Oficial do Estado do RN.
A Lei nº 12.850 reconhece como patrimônio cultural, turístico e paisagístico a Ponte de Zé de Bastos, em Jardim do Seridó; a Lei nº 12.851 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso imaterial a festividade católica de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, na cidade de Upanema; a Lei nº 12.852 reconhece o município de Apodi como a Capital da Mecanização da Agricultura Familiar no RN; e, finalmente, a Lei nº 12.853 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício 2027.