Afonso Bezerra: Autorizada desapropriação cujo fim é a edificação de escola em tempo integral

Imagem: Ilustração

Foi autorizada legalmente a abertura de negociação administrativa - na forma de desapropriação amigável - com o proprietário do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 182/2026, com a finalidade de aquisição do bem pelo município de Afonso Bezerra, localizado na região Central potiguar, mediante indenização justa, prévia e em dinheiro, nos termos da legislação vigente, e tem, como objetivo a construção de uma escola municipal de educação de tempo integral.
A medida foi instrumentalizada pela Autorização Administrativa nº 02/2026, do Poder Executivo afonso-bezerrense, cuja inteira redação está na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).