ANA: Agência abre Consulta Pública sobre regras para revisões tarifárias de água e esgoto

Imagem: Assessoria/ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União o aviso da Consulta Pública nº 03/2026, que busca receber contribuições da sociedade, dos prestadores de serviços e de órgãos reguladores para aprimorar a proposta de Norma de Referência (NR) focada em diretrizes para os processos de revisão tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O prazo para envio de sugestões vai até as 18h do dia 17 de setembro próximo.
As participações devem ser encaminhadas diretamente por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, transmite a assessoria de imprensa da Agência.