sábado, 29 de agosto de 2026

Tibau: MPRN ajuíza ação e obtém reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão favorável na Justiça que determina a retificação do edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Tibau, cidade situada na região Oeste.
Ação movida pela 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró apontou irregularidades na aplicação do percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência no certame organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.
A decisão acolheu os pedidos formulados pela representatividade do MPRN para adequar as regras do edital aos parâmetros legais e constitucionais, frisa texto do site da instituição.

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