ACP: MPRN e DPE/RN ajuízam ação contra a Cosern por cobranças abusivas de energia solar

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética do RN (Cosern), empresa pertencente ao grupo Neoenergia.
A medida, impulsionada pela Promotoria de Justiça e Defensorias de Defesa do Consumidor, busca corrigir falhas no faturamento e cobranças abusivas impostas aos usuários do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
“O núcleo da lesão coletiva envolve a alteração unilateral do sistema de faturamento da distribuidora, que passou a faturar o consumo integral das unidades beneficiárias ignorando os saldos positivos de créditos acumulados”, frisa texto do site oficial do MPRN.