TJRN: Regulamentado fluxo sobre denúncias de tortura e maus-tratos contra adolescentes

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) regulamentou o fluxo de recebimento, processamento e monitoramento de denúncias de tortura e maus-tratos contra adolescentes em conflito com a lei ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas de meio fechado.
Instituída pela Resolução nº 24/2026, aprovada pelo pleno do Tribunal, a medida padroniza a atuação do Poder Judiciário na proteção das vítimas e na apuração dos fatos, salienta texto do portal do TJRN.