Lei: Criada formalmente a política estadual de saúde integral da população LGBTI no RN

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No estado do RN foi instituída, por meio da Lei nº 12.826, veiculada em sua totalidade por intermédio edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI).
A lei define que a mencionada política pública tem como objetivo principal promover a saúde integral da população LGBTI, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como instrumento universal, integral e equânime no âmbito do RN.