Judiciário: Determinados reajuste e pagamento de valores atrasados para aposentados e pensionistas

Imagem: Ilustração

No último dia 16 de julho, a representatividade do Poder Judiciário da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, diante de processo coletivo apresentado pelo setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), determinou que o Governo do Estado implemente no contracheque dos aposentados e pensionistas sem paridade o direito ao reajuste anual pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) referente aos anos de 2020 a 2024, com pagamento retroativo acrescido de juros e correção monetária.
Além de assegurar a aplicação dos reajustes, a sentença também determina o pagamento dos valores retroativos, acrescenta a informação exibida pelo endereço virtual do sindicato.