Carnaubais: Criado oficialmente o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Imagem: Ilustração

Fica criado, pela Lei nº 595/2026, publicada na íntegra na edição desta quinta-feira (02) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.
O referido colegiado por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288/10, destaca o texto da medida publicada nesta data.