sexta-feira, 3 de julho de 2026

Diário Oficial: Instituída formalmente a Política Estadual de Odontologia Hospitalar do RN

Imagem: Ilustração
Foi instituída, pela Lei nº 12.804, do dia 1º deste mês, exibida no Diário Oficial do Estado, a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, destinada a promover a assistência odontológica integrada aos serviços hospitalares no âmbito do RN.
Considera-se odontologia hospitalar o conjunto de ações preventivas, diagnósticas, terapêuticas, reabilitadoras e de emergência realizadas por cirurgião-dentista habilitado, no ambiente hospitalar, em consonância com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

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