Decreto: Ato regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes em Assú

Imagem: Ilustração

O Decreto nº 78, publicado nessa terça-feira (16) através do Diário Oficial do Município, teve o propósito de regulamentar em Assú a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) local, para o período de 2026 a 2029, como instrumento complementar de planejamento e monitoramento do Plano Plurianual (PPA).
A ATCA tem como objetivo geral promover a proteção integral e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, priorizando o enfrentamento das vulnerabilidades identificadas no diagnóstico municipal, com foco nas áreas de saúde, de educação e de assistência social.