Resolução: Medida administrativa do TRE/RN institui 27 novos enunciados sumulares

Imagem: Ilustração/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) aprovou a Resolução nº 177/2026, que atualiza o repertório sumular da instituição e reforça a segurança jurídica e a celeridade processual na Justiça Eleitoral.
A norma foi publicada quarta-feira (03) no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e no boletim do Sistema Eletrônico de Informações (Sei).
A mencionada resolução institui 27 novos enunciados sumulares - súmulas do nº 16 ao nº 42 -, além de revisar e cancelar verbetes anteriormente vigentes, registra texto exibido iuntegralmente do site do TRE/RN.