Carnaubais: Instituída e regulamentada a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do município

Imagem: Ilustração

Foi instituída e regulamentada a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) de Carnaubais, período 2026-2029, como instrumento complementar de planejamento e monitoramento do Plano Plurianual (PPA).
O Decreto nº 068/2026, exposto no Jornal Oficial do Município dessa quinta-feira (18), diz que o monitoramento das metas e indicadores da ATCA será realizado anualmente, com a elaboração de relatórios de progresso que deverão ser submetidos à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).