Publicação: Teor integral de cinco novas leis é encontrado no Diário Oficial do Estado do RN

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Todo o conteúdo de cinco novas leis estaduais está disponível para visualização e consulta na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN.
As proposições foram aprovadas de modo unânime na alçada do Poder Legislativo potiguar e, em seguida, foram promulgadas pela gestão estadual.
A Lei nº 12.744 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Madre Rosa (Asso-Mar), com sede no Município de Natal; a Lei nº 12.745 institui o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas no RN; a Lei nº 12.746 reconhece como patrimônio cultural e artístico imaterial do estado a vida e a obra da artista potiguar Titina Medeiros (foto); a Lei nº 12.747 modifica a Lei nº 11.i087, de 12 de setembro de 2024, que institui a Rota da Fé das Tradições Religiosas do RN; e, a Lei nº 12.748 cria o Caminho Religioso dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - Protomártires do Brasil no estado.