Diário Oficial do Município: Leis aprovadas e promulgadas foram publicadas em Assú

Imagem: Ilustração 

Na edição dessa segunda-feira (04) do Diário Oficial do Município do Assú se observou a publicação integral de três leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores e, em seguida, sancionadas, sem quaisquer vetos, pelo Poder Executivo municipal.
A Lei nº 1.047 declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores dos Sítios Riacho e Caboclos (Adescoric); a Lei nº 1.048 declara patrimônio cultural, imaterial e histórico do povo assuense o Arraial da Beata Lindalva, da paróquia da Beata Lindalva & São Cristóvão, incluindo a manifestação cultural no calendário oficial de eventos do município; e, a Lei nº 1.049 altera dispositivos da Lei nº 911, de 31 de outubro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).