Itajá: Portaria materializa concepção de Comitê de Gestão Colegiada previsto em lei federal

Imagem: Ilustração

Com a participação de representantes do poder público local e de entidades sociais representadas do município, foi criado Comitê de Gestão Colegiada previsto na Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência na cidade de Itajá.
A oficialização do citado organismo se deu através da Portaria nº 383/2026, que tem todo o teor exibido no exemplar dessa sexta-feira (24) do Jornal Oficial de Itajá.