Assú: Lei nº 1.040/2026 tem toda a redação publicada no Diário Oficial do Município

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, institui o Programa Municipal de Publicização, cria a Comissão Municipal de Publicização, disciplina a celebração de contratos de gestão no âmbito do município de Assú, dentre outras providências, a Lei nº 1.040/2026, que é veiculada integralmente nessa quarta-feira (15).
A medida tem exposição através do exemplar da citada data do Diário Oficial do Município do Assú, após seu deferimento pela Câmara de Vereadores e sanção do Poder Executivo.