CIB/RN: Pactuação refere-se as cofinanciamento para a implantação do CREAS e contratação do PSE

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a pactuação do cofinanciamento estadual para a implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e para contratação de Técnico de Referência da Proteção Social Especial (PSE) em municípios previstos no Plano Estadual de Regionalização da Média Complexidade, referente a 2026, a Resolução nº 64/2026, do dia 10 deste mês, expedida pela Comissão Intergestores Bipartite do RN (CIB/RN).
Assinada por Íris Maria de Oliveira, coordenadora da CIB/RN e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), a medida tem publicidade, em todo o teor, nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado do RN, onde pode ser visualizada.