Itajá: Ato institui preços, fixa os valores e dá outras providências na esfera da gestão municipal

Imagem: Ilustração

O exemplar dessa segunda-feira (06) do Jornal Oficial de Itajá publica toda a redação do Decreto nº 009/2026, do dia 31 de março passado, que institui os preços, fixa os valores e dá outras providências na esfera da administração pública municipal.
As receitas municipais provenientes dos preços públicos são os de expediente; tarifas de cemitérios; depósito, guarda de animais e bagagens; ocupação do solo urbano, box ou locais; retirada de entulhos ou metralhas; e, abate de animais no matadouro público.
a tarifa é dividida pela pessoa que se utiliza dos serviços citados e os preços públicos cobrados pelo município por serviços que preste, constam da tabela anexa ao decreto, reajustados a partir de 1º de janeiro, utilizando-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).