Carnaubais: Lei cria ação voltada para a segurança alimentar e nutricional de famílias vulnerabilizadas

Imagem: Ilustração

Está na edição desta quarta-feira (1º) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais toda a redação da Lei nº 583/2026, que institui o programa municipal Alimenta Carnaubais - Alimentando Famílias, Fortalecendo a Dignidade, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, a lei estabelece critérios de concessão, forma de benefício, gestão e fiscalização do programa.