Assú: MPRN investiga supostas irregularidades em contratação de escritório de advocacia

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, considerando dentre outras razões, a existência da Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000240/2025-58, que averigua denúncia anônima noticiando supostas irregularidades na contratação, pelo município de Assú, do escritório Costa, Muniz & Trindade Sociedade de Advogados, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 100/2023, converteu o procedimento no Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000098/2026-72, conforme portaria com este fim, exibida no Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (07).
A Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo considerou, também, que não houve resposta do prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares aos ofícios inicialmente expedidos pelo MPRN e, ainda, a necessidade de aprofundamento dos fatos denunciados.