Decreto: Criado Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais ligado ao Idema/RN

Imagem: Ilustração

Foi instituído, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o Comitê Permanente de Combate aos Crimes Ambientais (CPCA), órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de coordenar, integrar e fortalecer as ações de prevenção, fiscalização e repressão aos crimes ambientais contra a fauna, a flora, os povos e comunidades tradicionais, os recursos hídricos, à poluição, ao ordenamento urbano, ao patrimônio cultural e à administração ambiental, promovendo a proteção e a conservação dos recursos naturais.
O Decreto nº 35.298, instrumento que deu origem ao referido órgão, tem todo o conteúdo republicado através da edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.