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| Imagem: Ilustração |
O ato administrativo, assinado pelo presidente do CIS Vale do Açu e prefeito do Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, tem toda a redação publicada no exemplar desta segunda-feira (09) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN Femurn), e explica que a referida homologação “não gera direito subjetivo à contratação imediata, ficando eventual convocação condicionada à conveniência e oportunidade da administração, à disponibilidade orçamentária e financeira, bem como ao fiel cumprimento dos requisitos legais, regulamentares e editalícios”.


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