TCE/RN: Tribunal reconhece irregularidade em pregão da Sead e multa ex-secretário

Imagem: Ilustração/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) julgou parcialmente procedente denúncia sobre irregularidades no Pregão Eletrônico nº 09/2017, conduzido pela Secretaria Estadual de Administração (Sead), destinado ao registro de preços para contratação de serviços terceirizados de conservação, limpeza e higiene para órgãos da gestão estadual.
Por maioria, o TCE afastou a tese de prescrição da pretensão punitiva e aplicou multa na importância de R$ 6.447,92 ao então titular da Sead, Cristiano Feitosa Mendes, pela condução irregular do certame, em decisão que seguiu o voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes, destaca texto publicado pelo portal do órgão.