Assú: Decreto fixa jornada de trabalho em escala de 16 por 56 para servidores de órgão municipal

Imagem: Ilustração

Fica regulamentada, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, da Prefeitura do Assú, a jornada de trabalho em regime de escala de 16 horas de trabalho por 56 horas de descanso para os servidores ocupantes do cargo de Assistente de Serviços Operacionais e Agentes de Trânsito e Transporte, observada a manutenção da carga horária semanal de 40 horas.
Assim reza o Decreto nº 010/2026, que tem toda a redação publicada nessa segunda-feira (09) no Diário Oficial do Município do Assú.
A citada jornada será adotada em razão da natureza operacional das atividades desempenhadas pela mencionada pasta municipal, “garantindo a continuidade do serviço público, a eficiência administrativa e a economicidade na alocação de recursos humanos”.