TCE/RN: Suspensa lei que aumentava salários de prefeito, vice e secretários em cidade potiguar

Imagem: Ilustração/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) suspendeu, por meio de medida cautelar, os efeitos da Lei nº 14/2024, do município de São Gonçalo do Amarante, localizado na região da Grade Natal, que fixava novos salários para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais para o período de 2025 a 2028.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Antonio Ed Souza Santana e aprovada nessa terça-feira (03) pela Segunda Câmara do TCE/RN, em sessão ordinária.
O Tribunal identificou que a lei foi publicada fora do prazo legal, diz nota do portal do TCE.