TRE/RN: Instituído protocolo de tratamento de denúncias e plano de resposta a fraudes e corrupção

Imagem: Assessoria/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) publicou a Portaria nº 01/2026, que dispõe sobre o Protocolo de Tratamento de Denúncia e o Plano de Resposta a Fraudes e Corrupção, no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar.
A norma estabelece diretrizes e procedimentos para o recebimento, análise, encaminhamento e tratamento de denúncias, assegurando critérios de confidencialidade, proteção ao denunciante e adequada apuração dos fatos, em consonância com os princípios da legalidade, transparência e integridade institucional, salienta a informação exibida por inteiro através do portal remoto do TRE/RN.