DPE/RN: Portaria estabelece lista regionalizada para fins de eventuais designações extraordinárias

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Publicada nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 027/2026 define, na Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), a lista regionalizada para eventuais designações extraordinárias de defensores públicos cíveis e criminais em situações de impossibilidade de atuação do titular e do substituto automático do órgão de atuação, ou de outro qualquer membro do núcleo integrado por aquele.
O ato institui quatro mesorregiões: a primeira, com as unidades da DPE/RN em Ceará-Mirim, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz; a segunda, com os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Mossoró, Angicos, Assú, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Lajes, Alexandria, Luís Gomes, Martins, Pau dos Ferros e São Miguel; a terceira, englobando os núcleos da instituição em Caicó, Florânia, Parelhas, Currais Novos, Santa Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi e Tangará; e, a quarta, com as DPEs de Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, São José de Mipibu, João Câmara, Macau, Pendências e Touros.