Decreto: Lançada Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento de 2026 em Ipanguaçu

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, para o exercício de 2026, o Decreto nº 025/2026, chancelado pelo prefeito da cidade de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, que tem toda a sua redação disponível para leitura no exemplar desta quinta-feira (08) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Conforme o ato, fica promovido o lançamento de ofício da citada taxa, para todos os estabelecimentos regularmente cadastrados ou em atividade em Ipanguaçu, nos termos do Código Tributário Municipal.
São contribuintes da Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento - que poderá ser paga até o dia 30 de janeiro em curso, uma sexta-feira, com desconto de 20% quando recolhido em cota única e à vista até o vencimento - as pessoas físicas ou jurídicas que explorem atividades econômicas em estabelecimentos, mesmo que temporariamente.