Pendências: MPRN recomenda ao Executivo abster-se de gastos durante o Carnaval deste ano

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O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, considerando, dentre outras razões, o teor da denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, a qual relata o empenho de recursos vultosos e desproporcionais para a realização das festividades de Carnaval de 2026, expediu recomendação direcionada ao Poder Executivo municipal pendenciense.
O documento do órgão ministerial, que tem o inteiro teor exposto publicamente no exemplar desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN, instrui a chefia do Poder Executivo a abster-se de realizar despesas com a festividade carnavalesca deste ano, que se mostrem excessivas perante a realidade financeira do município, suspendendo imediatamente qualquer contratação cujos valores afrontem a média de mercado ou o equilíbrio fiscal da Prefeitura Municipal de Pendências.