Semjidh: Republicada nesta data portaria que trata da criação de Comitê Gestor interinstitucional

Imagem: Ilustração

Devido ao fato de ter sido detectada incorreção, foi republicada nesta sexta-feira (30) através do Diário Oficial do Estado do RN, a íntegra da Portaria nº 033/2025, do dia 27 de novembro de 2025, oriunda da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh).
A citada medida administrativa dispõe sobre a instituição de Comitê Gestor interinstitucional para assegurar a implementação do Decreto nº 34.387/2025 que regulamenta as leis estaduais nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado, e nº 11.297, de 15 de dezembro de 2022, que cria o selo social Empresa Amiga da Mulher.