Decisão: MPT/RN obtém condenação do estado por práticas de assédio moral ocorridas na Sead

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do estado potiguar por práticas de assédio moral organizacional de uma ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Administração (Sead).
A decisão, proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências, além de fixar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destaca o release da assessoria de imprensa institucional do MPT/RN.