Nota Técnica: TCE/RN orienta sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), via Secretaria de Controle Externo (Secex), publicou a Nota Técnica nº 09/2025, que comunica aos entes jurisdicionados, responsáveis e demais interessados as diretrizes, requisitos e condicionantes relacionados à transparência e à rastreabilidade na execução das emendas estaduais e municipais.
“O normativo reforça a obrigatoriedade de observância de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, estendidos de forma obrigatória aos estados e municípios”, ressalta a notícia exibida na íntegra através do portal do TCE/RN.