Leis: Reconhecimento de utilidade pública beneficia entidades de cinco cidades do RN

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Publicadas por completo através da edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado do RN, as leis estaduais do nº 12.563 ao nº 12.567 se referem a outorga de utilidade pública a organizações sem fins lucrativos do estado.
A concessão do citado reconhecimento contempla o Instituto Mulheres e Companhia, com sede e foro no município de Mossoró; a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), localizada em Serra do Mel; a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), na cidade de Macau; a Associação dos Moradores Unidos do Bairro Encanto Verde Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul (Coophab), sediada em Parnamirim; e, a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mangangá, situada na cidade de Santa Cruz.