Parceria: Femurn e MPRN firmam ACT para fortalecimento da arrecadação municipal

Imagem: Assessoria/Femurn

A Federação dos Municípios do RN (Femurn) e o Ministério Público do RN (MPRN) assinaram, no dia 19 de dezembro corrente, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 55/2025, com o objetivo de fortalecer a arrecadação municipal e apoiar a implantação do projeto Arrecada Mais, além de outras iniciativas institucionais correlatas.

A parceria estabelece uma atuação conjunta voltada ao suporte técnico aos municípios potiguares, contribuindo para o aprimoramento da gestão tributária, incremento das receitas próprias e fortalecimento da autonomia financeira das prefeituras, descreve a informação extraída do portal oficial da Federação.

RN em Dia: Lei que deu origem ao programa teve publicidade no Diário Oficial do Estado

Imagem: Ilustração

Institui o programa RN em Dia, que diz respeito à Regularização de Débitos de Veículos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito, no âmbito estadual, a Lei nº 12.615, publicada inteiramente por intermédio da edição da última quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.
O programa compreende a possibilidade de o proprietário ou o condutor de veículo automotor, quando abordado em operações de fiscalização de trânsito realizadas no RN, efetuar o pagamento, no ato da abordagem, por meio de sistema bancário eletrônico, de eventuais débitos e encargos financeiros existentes no cadastro do veículo, visando evitar sua remoção nas situações em que a autoridade competente constatar, exclusivamente, a falta de pagamento desses débitos como irregularidade, conforme disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que originou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Impostômetro: Brasil encerrará 2025 com arrecadação recorde de R$ 3,98 trilhões em impostos

Imagem: Reprodução

O Impostômetro (foto), painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no centro histórico da capital paulista, atingirá pela primeira vez a impressionante marca de R$ 3,98 trilhões na próxima quarta-feira (31), último dia deste ano de 2025.
Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano, incluindo multas, juros e correção monetária.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando o Impostômetro registrou R$ 3,6 trilhões, houve um crescimento de 10,56%, cita a assessoria de imprensa da ACSP.

OAB/RN: Comissão da seccional potiguar lançou cartilha que orienta contra fraudes bancárias

Imagem: Ilustração

A Comissão de Direito Bancário e Instituições Financeiras da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) lançou, na última semana, a cartilha O Guia da OAB/RN contra Fraudes Bancárias.
“A cartilha surge em um contexto marcado pela intensificação do uso de tecnologias digitais no cotidiano da população. Se, por um lado, essas ferramentas ampliaram o acesso a serviços e facilitaram a gestão financeira, por outro, também abriram espaço para o crescimento de golpes bancários cada vez mais sofisticados, que atingem milhares de pessoas, especialmente os grupos mais vulneráveis”, salienta nota do portal da OAB.

Paraú: Republicada por incorreção medida que dispõe sobre a aprovação do QDD para 2026

Imagem: Ilustração

Por incorreção, foi republicado integralmente nesta segunda-feira (29), através do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), o Decreto nº 36/2025, do dia 26 de novembro passado, assinado pelo prefeito municipal de Paraú, João Evaristo Peixoto.
A medida do Poder Executivo aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), da administração direta e indireta do município para 2026, definindo que as alterações orçamentárias decorrentes de abertura de créditos adicionais ou remanejamento de recursos, serão integradas ao citado QDD.
Conforme o ato, em vigor a partir de 1º de janeiro, a Secretaria Municipal de Administração fica autorizada a baixar normas e instruções complementares para seu fiel cumprimento.

Malha Fiscal Digital: Receita Federal do Brasil promove nova edição da operação ‘Falso Simples’

Imagem: Assessoria/RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza por todo este mês de dezembro de 2025 uma nova edição da operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022.
Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes pessoa jurídica, cujas divergências somam mais de R$ 1,3 bilhão.
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, visando orientar a autorregularização das divergências identificadas, enfatiza texto do site da RFB.

Angicos: Município adere às Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica

Imagem: Reprodução

A secretária municipal de Educação da cidade de Angicos, Maria Tereza de Melo Baracho Lima (foto), homologou o parecer nº 01/2025, do Conselho Municipal de Educação (CME), que aprova a adesão às Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do RN como documento de referência para a organização curricular da área de computação na rede municipal de ensino.
A homologação se observou através da Portaria nº 01/2025, legitimada pela referida secretária municipal, cuja inteira redação encontra-se no exemplar desta segunda-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

IBGE: Assú cai da sexta para a sétima posição no ranking das maiores economias do estado

Imagem: Ilustração

Com os resultados apontados pelo estudo PIB dos Municípios 2022-2023, elaborado no RN pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o ranking das maiores economias do estado mudou, com São Gonçalo do Amarante substituindo Guamaré no quarto lugar e Macaíba trocando de lugar com Assú na sexta posição, segundo os números do levantamento.
Macau perdeu duas posições, saindo da lista dos 10 maiores PIBs do RN.
Juntos, os cinco municípios norte-rio-grandenses com maior posição na lista responderam por 53,3% do PIB do estado, registra informação da assessoria de imprensa do IBGE/RN.

Ipanguaçu: Portaria institui GT para deliberar implantação da disciplina de Educação Digital

Imagem: Ilustração 

Foi instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu, o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de planejar, coordenar, monitorar e avaliar as ações de implantação da disciplina Educação Digital no sistema de ensino municipal.
A criação do GT se verificou através da Portaria nº 005/2025, assinada pela titular da pasta municipal de Educação, Serjane de Araújo, que tem todo o teor veiculado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Poder Judiciário: Câmara Criminal mantém júri de comerciante acusado de matar concorrente

Imagem: Ilustração

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, acusado pelo crime de homicídio tentado, e mantiveram o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular (TJP), diante da presença dos elementos judiciais necessários ao acatamento da pronúncia, que está de acordo com o artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP).
A defesa chegou a alegar a ausência do chamado animus necandi - intenção consciente e deliberada de tirar a vida de alguém -, mas, de acordo com informação publicada na íntegra pelo portal digital do TJRN na internet, o órgão julgador teve entendimento diverso e considerou que não há base para a desclassificação do delito para lesão corporal.

CNM: Estudo mostra impactos de medida nos coeficientes do FPM para o ano de 2026

Imagem: Assessoria/CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nessa sexta-feira (26), o estudo A Decisão Normativa nº 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026 (veja AQUI).

A publicação mostra que 58 municípios (1,0% do total) ganharam coeficientes, ao progredirem de faixa populacional, enquanto 16 municípios (0,3% do total) registraram efetivamente perda de coeficientes.

Ainda de acordo com o estudo realizado pela Confederação, os demais municípios do país (5.469 ou 99% do total) mantiveram seus coeficientes inalterados, transmite texto que encontra-se publicado na íntegra por intermédio da página virtual da CNM.

Edital: Contas de 2024 e orçamento de 2026 pautam AGO de entidade sindical no dia 30

Imagem: Ilustração

Por meio de Edital de Convocação que está por inteiro na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Editoras e Serigrafias do RN, Iêda Maria de Santana Rossetti, chama todos os associados para uma Assembleia Geral Ordinária (AGO).
Conforme o edital, a mencionada AGO será realizada na sede da entidade, em Natal, no dia 30 de dezembro, próxima terça-feira, às 17h30, e tratará de dois assuntos: a discussão e votação da prestação de contas do exercício de 2024 e a previsão orçamentária do sindicato correspondente ao ano de 2026.

Recursos: MIDR repassa R$ 9,4 milhões para dez cidades afetadas por desastres naturais

Imagem: Assessoria/MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, autorizou, nessa sexta-feira (26), o repasse de R$ 9,4 milhões para ações de resposta e recuperação a cidades dos estados da BA, MT, MG, MA, PB e PA.
Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras, registra a notícia publicada através do portal virtual do MIDR.
As portarias com os reconhecimentos se encontram publicadas no Diário Oficial da União.

Itajá: Contrato que se volta para apresentações musicais em eventos do SCFV é prorrogado

Imagem: Ilustração

A edição da última quarta-feira (24) do Diário Oficial de Itajá veicula a íntegra do extrato do primeiro termo aditivo ao contrato firmado entre a administração municipal e Mayra Janniny de Macedo Ferreira, contratação que tem por finalidade a apresentação musical dentro dos eventos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), referenciados pela Política Municipal de Assistência Social em Itajá.
Conforme o extrato, assinado pelo prefeito João Eudes Ferreira Filho, o contrato foi prorrogado por 12 meses, a contar do término do presente exercício financeiro, o qual terá termo final em 31 de dezembro de 2026, ou até o final do seu objeto, o que vier primeiro.

Água: Caern é condenada a indenizar morador em danos morais após corte indevido por oito dias

Imagem: Ilustração

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi condenada a pagar a importância de R$ 3 mil, a título de danos morais, a um morador que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida durante o período de oito dias.
A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, cidade da região da Grande Natal, frisa informação que é exibida, integralmente, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Carnaubais: Edital anuncia estudantes da rede municipal selecionados no projeto Aluno Nota 10

Imagem: Ilustração

A comissão organizadora da seleção do Aluno Nota 10 da rede pública municipal de ensino da cidade de Carnaubais, promovido e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, anunciou a homologação dos resultados da segunda etapa do referido processo seletivo estudantil.
A deliberação consta do Edital nº 02/2025, do dia 18 deste mês, cuja inteira redação é encontrada no exemplar dessa sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município.
Os estudantes selecionados pelo critério de maiores notas foram os seguintes: João Pedro Soares Cabral, Anthony Gabriel Soares Silva, Pérola Louvane Siqueira Melo, Maria Emanuely Mendes Fonseca, Eriuany Morais Mendes e Maria Luiza Evangelista Bernardo.

Qualificar para Salvar: CDP capacitou mais de 1.100 profissionais de saúde de duas Ursaps em 2025

Imagem: Assessoria/CDP

Durante o ano de 2025, a Casa Durval Paiva (CDP) realizou o projeto Qualificar para Salvar, capacitando 1.185 profissionais da Atenção Básica da Saúde para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, nos municípios que integram as 5ª e 6ª Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) no interior do RN.
Conforme release produzido pela assessoria de comunicação social da CDP, em Natal, a iniciativa teve como foco qualificar Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecendo a identificação precoce de sinais e sintomas do câncer infantojuvenil e otimizando os fluxos de encaminhamento dentro do processo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a redução dos diagnósticos tardios.
Todas as ações desenvolvidas pela CDP no âmbito do mencionado projeto são financiadas pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), do Ministério da Saúde.

Carnaubais: Portaria da Sesap autoriza repasse de R$ 140 mil de emenda em prol do município

Imagem: Ilustração

Publicada através da edição dessa quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 4.988, do dia 24 de dezembro corrente, autoriza repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de várias cidades do estado, destinados a modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares consignadas no Orçamento Geral do Estado (OGE) do presente exercício de 2025.
Um dos municípios contemplados pela medida, assinada pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Alexandre Motta Câmara, é Carnaubais, que receberá R$ 140 mil.

JFRN: Em TCJ, instituição federal destina R$ 5,2 milhões para quitar de débitos trabalhistas

Imagem: Assessoria/JFRN

Dentro do Termo de Cooperação Judicial (TCJ) com a Central de Apoio à Execução (CAEx) - unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) focada em dar efetividade à cobrança de dívidas trabalhistas - a Justiça Federal do RN (JFRN) enviou o aporte financeiro total de R$ 5,2 milhões para quitação de débitos trabalhistas envolvendo um número de 67 famílias.

O valor, pago a partir do bloqueio de execução fiscal, agora será usado para quitar as dívidas trabalhistas.
A decisão foi da juíza federal Madja Moura, da 8ª Vara, que atuou junto com a coordenadora da CAEx, a magistrada trabalhista Stella Autran, diz nota do endereço virtual da JFRN.

Assú: Lydiana Cavalcante chefiará os dois núcleos da DPE/RN de 15 de janeiro a 13 de fevereiro

Imagem: Reprodução

Considerando as férias concedidas à Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, titular da primeira unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) de Assú, para o período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, o Subdefensor Público-Geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, designou, por substituição automática, a Defensora Pública Lydiana Ferreira Cavalcante (foto), titular da segunda célula da instituição na referida cidade, para a substituir, cumulativamente com o exercício das atividades do órgão de atuação do qual é titular, durante o mencionado período.
A citada delegação excepcional foi dada pela Portaria nº 2.288/2025, que tem a sua redação completa publicada através da edição dessa quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.

IBGE: Natal passou a responder por 30,63% da riqueza produzida no RN em 2023

Imagem: Assessoria/IBGE

Com o Produto Interno Bruto (PIB) calculado em R$ 31,162 bilhões, Natal passou a responder por 30,63% da riqueza produzida no RN durante o ano de 2023.
O número representa um ganho de participação de 1,32 ponto percentual no PIB do estado em relação a 2022, quando a capital potiguar tinha 29,31% de participação, e foi o maior ganho observado no período, seguido pelos registrados nas cidades de Lajes (+0,25%), Caiçara do Rio do Vento (+0,26%), Pedro Avelino (+0,18%) e Macaíba (+0,16%).
Já as cinco quedas de participação mais intensas foram de Parnamirim, com 0,50%, Guamaré (-0,39%), Serra do Mel (-0,37%), Macau (-0,30%) e Areia Branca (-0,23%).
O município de Mossoró também apresentou queda de participação (-0,06%).
No estado potiguar, o PIB dos Municípios 2022-2023 é elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), cita a assessoria de imprensa do órgão.

Leis: Garantido reconhecimento público na alçada do RN a diversas entidades e instituições

Imagem: Ilustração

Várias leis que tratam da concessão de reconhecimento público na instância estadual preenchem espaço na edição de quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN, após aprovadas na esfera do Poder Legislativo e promulgadas pelo Poder Executivo.
A Lei nº 12.616 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso e material a Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz; a Lei nº 12.617 reconhece como patrimônio cultural, histórico, religioso e material a Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte; a Lei nº 12.618 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Amigos da Melhor Idade do Município de Ruy Barbosa, na referida cidade; a Lei nº 12.619 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Mulheres Serrana, em Lagoa Nova; a Lei nº 12.620 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Sobradinho (ADCS), no Sítio Sobradinho, zona rural de Caicó; a Lei nº 12.621 reconhece como patrimônio cultural imaterial a Orquestra de Flautas Doce Irmã Terezinha, em João Câmara; a Lei nº 12.622 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultural, Educacional e Ambiental Filhos da Encanta, em São José do Campestre; e, finalmente, a Lei nº 12.623 reconhece como de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da cidade de São Fernando.

MPRN: Instituição conclui o ano com balanço de 35 operações contra o crime organizado

Imagem: Assessoria/MPRN

O Ministério Público do RN (MPRN) fechou o exercício de 2025 com um total de 35 operações deflagradas através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As atividades institucionais focaram no enfrentamento a facções criminosas e na fiscalização do uso de recursos públicos em diversas regiões do estado.
As 35 operações do MPRN cumpriram, ao todo, 82 prisões, foram cumpridos 311 mandados de busca e apreensão e, ainda, houve o afastamento de quatro servidores públicos de suas funções, detalha a informação que está publicada na íntegra na página virtual do MPRN.

Ipanguaçu: Promulgada lei municipal que institui o PPA referente ao período 2026-2029

Imagem: Ilustração

Tem todo o seu conteúdo publicado no exemplar de quarta-feira (24) do Diário Oficial dos Municípios, que é produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), a Lei nº 096, do dia 22 deste mês, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Ipanguaçu para o período de 2026 a 2029.
Deferida pela Câmara de Vereadores e posteriormente sancionada pelo Poder Executivo, a lei define que o PPA é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma setorial e integrada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e demais delas decorrentes, assim como para aquelas relativas a programas de duração continuada, objetivando a gestão das políticas públicas municipais em Ipanguaçu.

TSE: Resoluções sobre as eleições gerais de 2026 contarão com sugestões do MP Eleitoral

Imagem: Ilustração

A atualização das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão reger as eleições gerais de outubro de 2026 contará com a participação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
A Portaria da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 65/2025, publicada terça-feira (23), institui o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, salienta texto exibido na íntegra pela página virtual do TSE.
A iniciativa objetiva contribuir tecnicamente com o processo de elaboração, revisão e aperfeiçoamento das normas eleitorais conduzido pela Justiça Eleitoral, frisa a notícia.