MPRN: Instituição cobra ordenamento de uso de bens públicos no município do Assú

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), representado pelo 3º Promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, expediu uma recomendação buscando a instituição de uma Política de Ordenamento e Fiscalização de Uso de Bens Públicos para a cidade de Assú.
O objetivo é combater a ocupação ilegal e desordenada de ruas, praças e calçadas, explica a recomendação (veja AQUI), publicada por intermédio do Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (19), destinada à Prefeitura Municipal do Assú, indicando medidas legislativas e administrativas, observa a informação exibida pela página digital do MPRN.