Lei: Criadas iniciativas com foco na prevenção, combate e orientação contra a adultização infantil

Imagem: Ilustração

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no Âmbito Digital e o Programa de Orientação Parental sobre Adultização Infantil no âmbito do RN a Lei nº 12.533, aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo potiguar e promulgada formalmente pelo Governo do Estado.
A mencionada lei tem seu conteúdo completo publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (19), e, conforme sua redação, seu objetivo é proteger crianças e adolescentes de exposições precoces a conteúdos e comportamentos adultos, especialmente na internet e nas redes sociais, promovendo o desenvolvimento saudável e integral de todos os menores.