TCE/RN: Órgão passa a acompanhar etapa de planejamento de projetos de desestatização

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aprovou a Resolução nº 027/2025, que disciplina o acompanhamento da etapa de planejamento dos projetos de desestatização realizados pelo estado e pelos municípios.
O novo normativo tem como objetivo fortalecer a atuação preventiva do Tribunal e aprimorar a governança pública em processos de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, esclarece a informação estampada através do endereço eletrônico do TCE/RN na internet.