Ato: Publicada lei que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Educação Ambiental

Imagem: Ilustração

Foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA) no âmbito do RN, entendendo-se por Educação Ambiental o processo permanente de ação e reflexão, individual e coletivo, voltado à construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos para o desenvolvimento de uma relação sustentável da sociedade com o meio ambiente em suas dimensões natural, cultural e artificial.
A Educação Ambiental é componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, enfatiza a redação da Lei nº 12.516, cuja publicidade integral se observa através do exemplar desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado do RN.