Publicação: Lei que institui mais uma política pública no âmbito do RN é veiculada nesta data

Imagem: Ilustração

Encontra-se em sua totalidade na edição deste sábado (08) do Diário Oficial do Estado do RN a Lei nº 12.499, do dia 07 deste mês, assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella.
A medida foi aprovada na alçada da Assemblei Legislativa do RN (ALRN) e foi promulgada pela gestão estadual potiguar.
Seu objetivo foi instituir a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa no Estado do RN, e criar o Certificado de Reciclagem e Circularidade como instrumento de valorização e rastreabilidade dos materiais reinseridos no ciclo produtivo.
Conforme a redação do ato, a política estadual tem como finalidade a estruturação, o fortalecimento e a governança do sistema estadual de logística reversa, com ênfase na valorização dos resíduos recicláveis, na inclusão produtiva de cooperativas e na certificação ambiental das empresas que adotem práticas de compensação e circularidade.