Carnaubais: Lei obriga existência de área para PCDs em eventos públicos e privados

Imagem: Ilustração

Está sendo instituída na cidade de Carnaubais, a obrigatoriedade de espaços adequados para pessoas com deficiência (PCDs) em eventos públicos e privados.
É o que estabelece a Lei nº 571/2025, do dia 11 de setembro passado, que tem todo o conteúdo exibido na edição dessa sexta-feira (31) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais.
Conforme a lei, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo prefeito Gleidson Benevides de Oliveira, a obrigatoriedade de oferecimento destes espaços, bem como sua fiscalização, é de inteira responsabilidade da organização dos eventos, sejam eles organizados pelo poder público municipal, seja pela iniciativa privada.