Diário Oficial do Estado do RN: Edição desta quinta-feira publica três novas leis estaduais

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Localizada em São Miguel do Gostoso, a Associação Planeta Gostoso obteve o reconhecimento de utilidade pública estadual através da Lei nº 12.487, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo potiguar e sancionada pelo Governo do Estado.
Por sua vez, os festejos da emancipação política do município de Felipe Guerra, realizados anualmente em 18 de setembro, e a manifestação cultural indígena potiguara denominada Festa da Batata da Aldeia Katu, situada entre Canguaretama e Goianinha, celebrada anualmente em 1º de novembro, foram contemplados, respectivamente, como patrimônio cultural imaterial e patrimônio cultural, histórico imaterial, por intermédio da Lei nº 12.488 e a Lei nº 12.489.
As três leis ilustram o exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.