Angicos: Prefeitura firma cooperação técnica e intercâmbio de informações com a Sefaz

Imagem: Ilustração

O resumo do convênio de cooperação técnica e intercâmbio de informações, válido até dezembro de 2028, entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Prefeitura Municipal de Angicos, é divulgado através da edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN.
Assinado pelo titular da Sefaz e pelo prefeito, respectivamente, Carlos Eduardo Xavier e Miguel Pinheiro Neto, o convênio visa estabelecer uma relação para fins de controle, fiscalização e permuta de informações para auditoria e cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), da Dívida Ativa e das taxas de ambos, dos dados econômico-fiscais dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional de Angicos.