Pendências: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN

Imagem: Ilustração

Tendo por finalidade principal a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de carteira de identidade, com a interveniência da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN), que apoiará a convenente e exercerá em conjunto com o concedente a fiscalização do compromisso, facilitando o atendimento aos cidadãos, foi pactuado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 010/2025 entre a Câmara de Vereadores de Pendências o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), cujo extrato está no Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (06).
Ainda de acordo com os termos da publicação, o prazo de vigência da celebração é até o dia 31 de dezembro de 2025, uma quarta-feira, podendo ser prorrogado mediante aditivo.