Carnaubais: MPRN expede recomendação dirigida ao prefeito e dois secretários municipais

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Carnaubais, Gleidson Benevides de Oliveira, bem como aos secretários municipais Lucas Silva de Moura e Manoel Benevides de Oliveira Junior, respectivamente, de Saúde e do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que adotem algumas providências que são pormenorizadas na citada medida, assinada pelo 2º Promotor de Justiça da comarca com sede em Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio.
A Recomendação nº 8055940, cujo inteiro teor está publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN, é consequência das apurações promovidas pelo MPRN por intermédio da Notícia de Fato nº 02.23.2042.0000077/2025-79.
No documento, o fiscal da lei adverte que o não atendimento da recomendação, por omissão ou negligência, poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do órgão ministerial, e a resposta sobre as providências adotadas deverá ser encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Assú no prazo de sessenta dias.