Lei: Criada a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes no RN

Imagem: Ilustração

Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Saúde pública (Sesap), Alexandre Motta, a Lei nº 12.372, anteriormente aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), é a única publicação do gênero veiculada, em todo o seu teor, no exemplar desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN.
Seu caráter foi instituir a Política Estadual de Prevenção, Conscientização e Orientação sobre Varizes, no âmbito de todo o estado.
A mencionada lei estabelece que a Sesap proporcionará à pessoa portadora de varizes o acesso aos tratamentos cabíveis aos pacientes acometidos desta espécie de problema, e que o poder público estadual poderá firmar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas a fim de proporcionar aumento da oferta dos tratamentos se entender necessário.