Carnaubais: MPRN emite recomendação visando fortalecer e aprimorar atuação do Conselho Tutelar

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Reflexo da apuração ocorrida através da Notícia de Fato nº 02.23.2042.0000068-2025-31, a Recomendação nº 8030232, assinada pelo 2º Promotor de Justiça da comarca de Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio, é divulgada por completo na edição desta quinta-feira (07) do Diário Oficial do Estado do RN.
Na medida, o representante do Ministério Público do RN (MPRN) da comarca recomenda que o município de Carnaubais, na pessoa do prefeito Gleidson Benevides de Oliveira (foto), adote uma série de providências administrativas imediatas com o propósito de assegurar o fortalecimento e aprimoramento do funcionamento do Conselho Tutelar de Carnaubais.
O fiscal da lei adverte que o não acatamento da recomendação “poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e a proteção dos direitos infantojuvenis no município”.